Com a evolução tecnológica e as diversas mudanças nas leis fiscais, o processo de emissão de notas fiscais para Microempreendedores Individuais também passou por transformações.
Antes de mais nada, é importante destacar que a emissão de notas fiscais para MEIs é obrigatória desde 2009. O processo passou por várias alterações para simplificar a rotina dos empreendedores e tornar o processo mais acessível.
O que são Notas Fiscais
As notas fiscais são documentos fiscais que acompanham as transações comerciais realizadas entre empresas e consumidores. Eles são usados para registrar a compra e venda de produtos ou serviços, bem como para calcular os impostos devidos e verificar a legalidade das operações.
Nos últimos anos, o processo de emissão de comprovantes fiscais passou por algumas mudanças significativas, principalmente com a adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Principais mudanças
Uma das principais mudanças foi a implementação da Nota Fiscal Eletrônica para Microempreendedores Individuais (NFS-e). Com isso, os MEIs podem emitir comprovantes fiscais de serviços eletronicamente, sem a necessidade de impressão do documento em papel. Isso torna o processo mais rápido, prático e sustentável.
Outra mudança importante foi a criação da plataforma MEI fácil, que oferece serviços de apoio ao microempreendedor individual, entre eles a emissão de NFS-e. A plataforma oferece diversos planos, de acordo com a necessidade do empreendedor, e conta com o suporte de profissionais especializados para auxiliar em qualquer dúvida ou problema.
Além disso, a Receita Federal também criou o aplicativo MEI, que possibilita a emissão de notas fiscais diretamente pelo smartphone. Com essa função, o app pode emitir o documento de onde estiver, com agilidade e segurança.
Considerações finais
O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), diz que, quando o MEI emitir a NFS-e, não precisará fazer a Declaração Eletrônica de Serviços, bem como o documento fiscal municipal relativo ao ISS.
“A NFS-e do MEI terá validade em todo o país e será suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido”, acrescenta o Sebrae.
Vale ressaltar que as mudanças na emissão das notas fiscais para MEIs também trouxeram benefícios fiscais. Com a emissão das NFS-es, os empreendedores conseguem comprovar a prestação de serviços e, consequentemente, ter o controle do faturamento mensal. Isso é importante para que o MEI possa pagaras taxas devidas e estar em dia com o governo, evitando problemas fiscais.