Na última semana de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estendeu o prazo de cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) que originalmente se encerrava no dia 1 de maio, para o dia 1º de agosto.
O cadastro que já era obrigatório para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), se tornou obrigatório também para os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) a partir de maio de 2024.
A mudança faz parte de medidas que visam facilitar a comunicação entre empregadores e órgãos governamentais.
Mas a final, o que é o DET?
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é uma plataforma que centraliza comunicações oficiais entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MET) e os empregadores. Isso inclui notificações de fiscalização, intimações e recebimento de documentos eletrônicos necessários em inspeções e processos administrativos.
Assim, manter o registro atualizado é crucial e agora, os MEIs também estarão sempre informados e em dia com suas obrigações legais.
A ferramenta não apenas agilizará os processos, como também reduzirá os custos operacionais envolvidos, promovendo uma maior eficiência nas interações entre os órgãos trabalhistas e os administrados.
Quais são as vantagens de se cadastrar no DET?
- Comunicação oficial: a partir de agora o governo se comunicará com você através do DET para enviar informações importantes, como: notificações sobre autos de infração, convocatórias para audiências, publicações de guias e formulários e comunicados em geral.
- Facilidades de acesso: com o DET você terá acesso a diversos serviços online como consulta de processos, envio de documentos, protocolo de peticionamentos.
- Agilidade: o sistema torna a comunicação com o governo mais rápida e eficiente, reduzindo a necessidade de comparecer presencialmente em unidades do MTE.
E como se cadastrar no DET?
- Acesse o site oficial do DET: det.sit.trabalho.gov.br.
- Faça o login utilizando seu CPF ou CNPJ através de uma conta gov.br com autenticação de nível prata ou ouro.
- Verifique se o perfil acessado é o correto, caso contrário, altere-o na opção “Trocar Perfil”.
- Atualize seus dados cadastrais, como contato telefônico e email, conforme as instruções disponibilizadas no próprio site.
